Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

PM tem crime desclassificado

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Constrangimento em lanchonete gera indenização

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado